Relatório acaba com prescrição de pontos em programas de fidelidade

O deputado Esperidião Amin, do PP catarinense, relator do projeto (PL 4015/12) que proíbe a prescrição de pontos acumulados em programas de fidelidade, apresentou parecer favorável à proposta. Na prática, o texto acaba com o prazo de validade dos pontos creditados em nome do consumidor devido à relação de compra de algum produto ou serviço de qualquer fornecedor, como cartões de crédito e programas de milhagem das companhias aéreas, por exemplo. A única possibilidade de prescrição seria quanto aos pontos não utilizados até o encerramento da conta por iniciativa do consumidor.Ao apresentar a proposta, o deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso e atualmente licenciado, citou o levantamento do Banco Central que aponta perdas de 101 bilhões de pontos para os consumidores nos programas de fidelização dos cartões de crédito em 2010. Quanto às milhagens, a prescrição leva a perdas suficientes para emitir, por ano, mais de 5 milhões de passagens aéreas entre o Brasil e qualquer destino da América do Sul. Leia a matéria completa no site da Câmara.

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